Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora é a Associação Mulheres na Administração Pública — MAP, inscrita no CNPJ 67.581.683/0001-99.

Canal de comunicação: contato@soumap.org.br

A MAP é agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, que faculta a associações sem fins lucrativos a indicação formal de encarregado. Por isso não há encarregado designado, e o canal acima cumpre a função prevista no art. 41, § 2º, da LGPD: é por ele que você fala com a MAP sobre qualquer assunto relativo aos seus dados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você digita na ficha de adesão. O site não tem cadastro, login, área restrita nem qualquer outra forma de coleta.

A ficha tem campos obrigatórios, quatro campos em que "não tenho" é resposta válida e quatro campos opcionais. Cada um está listado abaixo com o uso que a MAP faz dele, explicado no item 3.

Identificação e contato, obrigatórios: nome completo; e-mail; WhatsApp com DDD. E-mail institucional: pedimos uma resposta, mas "não tenho" vale — nem todo órgão fornece um, e a falta dele não pesa na análise.

Atuação, obrigatórios: estado (UF) e cidade; esfera de atuação (federal, estadual/distrital ou municipal); vínculo institucional, isto é, o órgão ou entidade em que você atua; cargo ou função; e como você conheceu a MAP, em texto livre.

Trajetória, obrigatórios: escolaridade; área de formação; e áreas de interesse, escolhidas de uma lista. Currículo Lattes e LinkedIn: pedimos uma resposta, e "não tenho" vale. Opcionais: Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e uma minibiografia de até 500 caracteres, escrita por você. Dos endereços de perfil guardamos o endereço que você informar, não o conteúdo dessas contas.

Dados cadastrais, obrigatórios: CPF, data de nascimento e endereço — CEP, logradouro, número e bairro. O complemento aceita "não tenho".

A minibiografia é campo de escrita livre. Ela existe para você contar sua trajetória profissional. Pedimos que não inclua ali informação sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou vida sexual — não precisamos desses dados e não queremos recebê-los. Se algum chegar por esse campo, apagamos.

Registramos também as declarações que você marca na ficha — concordância com o Estatuto Social e o Regimento Interno, compromisso com os princípios institucionais, ausência de impedimento legal ou funcional, e o consentimento para esta política — junto com a data e a versão da política vigente naquele momento.

Não coletamos RG, matrícula funcional, dados bancários, dados de saúde nem qualquer dado classificado como sensível pelo art. 5º, II, da LGPD.

3. Por que coletamos

Para uma finalidade só: processar sua solicitação de adesão à MAP e manter contato com você a respeito dela e da sua participação na associação.

Os dados de atuação e trajetória — cargo, vínculo, escolaridade, área de formação, áreas de interesse e como você conheceu a MAP — são a base da análise do pedido pela Diretoria, prevista no art. 9 do Estatuto Social, e, se você for admitida, do convite para projetos e grupos de trabalho compatíveis com a sua atuação.

O currículo Lattes e o LinkedIn, quando existem, compõem o Banco de Talentos, instrumento de visibilidade das associadas previsto no art. 5º, IV, do Estatuto Social. Por isso pedimos uma resposta — e por isso "não tenho" é resposta válida.

O CPF, a data de nascimento e o endereço são obrigatórios por três usos, todos previstos no Regimento Interno: a admissão se efetiva com o registro cadastral (art. 7); a cobrança da taxa de filiação e da mensalidade exige identificar a associada (arts. 10 e 11); e o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, o Anexo I do Regimento, que você assina se o pedido for aprovado, é preenchido com eles (art. 6). Não são usados para consulta a nenhum cadastro, base pública ou serviço de terceiros.

Seus dados não são usados para publicidade, não são vendidos, não são cedidos a terceiros para fins comerciais e não alimentam decisão automatizada nem perfilamento de nenhum tipo. Os endereços de perfil que você informar servem para que a MAP conheça sua atuação pública — não são cruzados com dados de terceiros nem usados para montar perfil comportamental.

4. Com que base legal

Com o seu consentimento, na forma do art. 7º, I, da LGPD — é o que você fornece ao marcar a caixa correspondente na ficha de adesão. Você pode revogá-lo a qualquer momento, como explicado no item 8.

5. Por quanto tempo guardamos

O prazo de 5 anos após o desligamento existe para que a MAP consiga responder a questionamento sobre a adesão ou o desligamento dentro do prazo geral de prescrição. Encerrado o prazo, os dados são eliminados.

A cópia semanal na planilha da Diretoria, descrita no item 6, não tem prazo próprio: ela é substituída inteira a cada envio e mostra o que está no banco naquele momento. Quando seus dados são eliminados do banco pelas regras acima, eles saem da planilha no envio seguinte. O histórico de versões e a lixeira do Google Drive podem manter cópias por um período definido pelo próprio serviço, que a MAP não usa para nenhuma finalidade.

6. Quem mais tem acesso

Os dados ficam com a MAP. Para operar o site e analisar os pedidos de adesão dependemos de quatro serviços, que são operadores nos termos da LGPD e tratam os dados apenas conforme nossa instrução.

Uma vez por semana, uma cópia de todas as fichas é enviada do banco para uma planilha privada no Google Drive da MAP, para que a Diretoria analise os pedidos de adesão sem precisar operar o banco de dados. Vai para essa planilha tudo o que você preencheu na ficha, sem exceção — inclusive CPF, data de nascimento e endereço —, mais a data do pedido, a situação dele e a versão desta política que você aceitou.

A planilha não é pública: fica no Drive da MAP, é compartilhada nominalmente com as diretoras e com mais ninguém, não tem link aberto e não é publicada em lugar nenhum. A cópia é substituída inteira a cada envio, de modo que ela nunca acumula ficha que já saiu do banco, e é gravada por uma credencial que só lê o banco — nada volta da planilha para ele.

A planilha fica em servidores do Google fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados. Ela se apoia nas cláusulas-padrão contratuais que o Google adota para esses serviços, na forma do art. 33, II, "a", da LGPD, e a MAP a informa aqui para que você a conheça antes de consentir.

Se e quando a página da Carta de Harvard passar a exibir vídeo, ele será incorporado do YouTube em modo restrito (youtube-nocookie.com), que não instala cookie de rastreamento antes de você dar play.

Fora isso, a MAP só compartilha seus dados se for legalmente obrigada, por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies próprios, não usa ferramentas de analytics, não usa pixel de rede social e não exibe publicidade. Não há banner de cookies aqui porque não há nada sendo instalado no seu navegador para acompanhar sua navegação.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, nos termos do art. 18: confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir, e sobre as consequências disso; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@soumap.org.br. Responderemos em até 15 dias em formato simplificado, e em até 30 dias quando a resposta exigir declaração completa — prazos aplicáveis a agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 14 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Se você revogar o consentimento, sua ficha de adesão é eliminada e o processo de associação é encerrado, porque não conseguimos manter a adesão sem os dados que identificam você.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Todo o tráfego do site é servido por HTTPS. As fichas de adesão são armazenadas em serviço que mantém os dados criptografados em trânsito e em repouso, com acesso restrito às pessoas da MAP que precisam operá-lo.

A ficha só escreve: os dados enviados por ela não podem ser lidos de volta pelo site, em nenhuma circunstância. A leitura acontece fora do site: no banco, por quem o administra, e na planilha restrita da Diretoria descrita no item 6, que recebe a cópia semanal por uma credencial somente de leitura.

Nenhum sistema é imune a incidente. Se ocorrer um que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode mudar, por exigência legal, por mudança no site ou por mudança na forma como a MAP trata os dados. Toda versão tem número e data, e o registro do seu consentimento guarda a versão que estava vigente quando você o deu.

Mudança que altere a finalidade ou a base legal do tratamento será comunicada por e-mail, e pediremos novo consentimento quando a lei exigir.